Pensão alimentícia

A pensão alimentícia garante o sustento de quem não pode se manter sozinho, em especial dos filhos. O valor deve equilibrar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, e pode ser revisto quando a situação muda.

Como podemos ajudar

Pensão alimentícia para filhos: Fixação de valor compatível com as necessidades dos filhos e com as possibilidades de quem paga.; Leia a orientação sobre pensão alimentícia para filhos
Alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros: Análise das situações em que um ex-cônjuge ou ex-companheiro pode ter direito a pensão, normalmente de forma temporária.; Leia a orientação sobre pensão para ex-mulher ou ex-marido
Alimentos gravídicos: Pensão destinada a cobrir despesas da gestação, devida pelo suposto pai a partir de indícios de paternidade.; Leia a orientação sobre pensão na gravidez
Revisão da pensão: Pedido de aumento ou redução quando muda a necessidade de quem recebe ou a capacidade financeira de quem paga.; Leia a orientação sobre revisão da pensão
Exoneração: Pedido para encerrar a obrigação de pagar pensão, por exemplo quando o filho atinge a maioridade e passa a se sustentar.; Leia a orientação sobre até quando pagar pensão
Execução de alimentos: Cobrança de pensão atrasada, que pode envolver penhora de bens e, nos casos previstos em lei, prisão civil do devedor.; Leia a orientação sobre pensão atrasada
Alimentos avoengos: Pensão paga pelos avós, de forma complementar ou subsidiária, quando os pais não conseguem arcar com as necessidades dos filhos.; Leia a orientação sobre pensão paga pelos avós
Pensão para pais idosos: Pensão paga pelos filhos aos pais que não conseguem se manter, conforme o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa.; Leia a orientação sobre pensão para pais idosos
Alimentos entre parentes: Pensão entre outros parentes, como irmãos, netos e bisavós, seguindo a ordem prevista no Código Civil, quando quem precisa não consegue se manter.; Leia a orientação sobre pensão entre parentes
Oferta de alimentos e defesa de quem paga: Para quem paga ou vai pagar: formalização do valor por iniciativa própria (oferta de alimentos), pedido de revisão e defesa na cobrança.; Leia a orientação sobre direitos de quem paga pensão

Orientações sobre o tema

Pensão alimentícia

Escola, material e saúde: as despesas além da pensão

A pensão deveria cobrir educação e saúde, mas, na prática, raramente dá conta de tudo. Por isso, o acordo ou a decisão pode prever que algumas despesas, como escola, material e plano de saúde, sejam pagas à parte, além do valor mensal.

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Documentos e provas para pedir pensão: o que reunir antes

A certidão de nascimento prova quem é o pai, mas não diz nada sobre quanto ele ganha nem sobre quanto o filho gasta. São esses dois lados que definem o valor da pensão, e cada um tem as suas provas.

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Até quando pagar pensão: quando ela termina e como pedir a exoneração

A pensão do filho não termina automaticamente aos 18 anos: é preciso pedir ao juiz, e o filho tem a chance de mostrar que ainda precisa dela. Até a decisão, o pagamento continua. Parar de pagar por conta própria gera dívida, que pode ser cobrada com todos os meios da lei, inclusive prisão.

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Pensão alimentícia: como o valor é definido

Não existe um percentual fixo na lei. O valor da pensão resulta do equilíbrio entre o que o filho precisa e o que quem paga pode pagar. Os famosos 30% são apenas um costume, e cada caso pode ficar acima ou abaixo disso.

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Pensão atrasada ou não paga: como cobrar

A pensão atrasada pode ser cobrada na Justiça, com juros e correção. Para as últimas três parcelas, a lei permite até a prisão de quem não paga. Mas, para cobrar, a pensão precisa estar formalizada: o combinado só de boca não tem força.

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Pensão paga pelos avós: quando os avós podem ser chamados a ajudar no sustento do neto

Os avós podem ser chamados a pagar pensão ao neto, mas só depois dos pais: quando o pai não paga, não é encontrado ou paga muito pouco, e a mãe também não consegue suprir. É preciso mostrar primeiro que se tentou cobrar dos pais. Os avós pagam conforme suas possibilidades, que muitas vezes são limitadas pela aposentadoria.

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Pensão combinada de boca vale? Por que formalizar mesmo quando o pai paga em dia

A pensão combinada só de boca funciona enquanto há boa vontade. Se o pagamento parar, diminuir ou atrasar, não há o que cobrar na Justiça, e os meses anteriores à formalização não podem ser recuperados. Formalizar não é briga: é responsabilidade, segurança e um direito do filho. Pode ser um acordo simples, homologado pelo juiz, ou uma decisão judicial.

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Pensão para dois ou mais filhos: um valor para todos ou um para cada um

Com mais de um filho, a pensão pode ser fixada num valor único para todos ou num valor para cada um. A diferença parece pequena, mas pesa quando um dos filhos completa 18 anos ou quando quem paga tem filhos de outro relacionamento.

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Pensão para ex-mulher ou ex-marido: quando existe, quanto tempo dura e quando termina

Depois do divórcio ou do fim da união estável, quem não tem como se manter pode pedir pensão ao ex. Hoje, ela costuma ser temporária, pelo tempo necessário para a pessoa voltar ao mercado de trabalho. Mas há casos, como o de quem passou décadas cuidando da casa e já não tem como recomeçar, em que a pensão pode durar mais.

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Pensão na gravidez: como funcionam os alimentos gravídicos

A gestante tem direito de pedir ao pai uma pensão para as despesas da gravidez, sem precisar provar a paternidade com exame de DNA: bastam indícios. Quanto antes o pedido for feito, mais meses da gestação ficam cobertos. Depois do nascimento, a pensão passa a ser do filho.

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Revisão da pensão: quando e como mudar o valor

A pensão pode ser revista sempre que mudar a necessidade do filho ou a condição de quem paga. Mas, antes de pedir revisão, vale conferir uma coisa mais simples: se o reajuste que já está previsto está sendo aplicado.

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Pensão para pais idosos: quando os filhos são obrigados a ajudar no sustento do pai ou da mãe

Assim como os pais sustentam os filhos, os filhos têm o dever de ajudar os pais que não conseguem se manter. Para o idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa facilita: ele pode cobrar de qualquer um dos filhos, que depois acertam entre si. O valor depende da necessidade dos pais e da possibilidade de cada filho.

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Para quem paga pensão: como formalizar o valor, pedir revisão e se defender na cobrança

Quem paga pensão também tem direitos e cuidados a tomar. É possível propor o valor ao juiz antes de ser cobrado, o que evita acordos de boca e dívidas surpresa. Quando a renda cai, a saída é pedir revisão, e não pagar menos por conta própria. E, na cobrança, a defesa existe, mas é estreita: o desemprego, sozinho, não afasta a prisão.

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Pensão entre parentes: quem pode pedir de quem

A pensão não é só do pai para o filho. A lei permite pedir ajuda a outros parentes, mas segue uma ordem: primeiro pais e filhos, depois avós e netos, por último os irmãos. Tios, primos e parentes por casamento não são obrigados. Quem pede precisa mostrar que não consegue se manter, e quem paga contribui conforme pode.

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