O problema da pensão de boca
Muitas famílias combinam a pensão de boca, por mensagem ou na conversa da separação. Enquanto o dinheiro cai todo mês, parece suficiente. O problema aparece quando o pagamento atrasa, diminui ou para.
Para cobrar a pensão na Justiça, é preciso um título: um acordo homologado pelo juiz ou uma decisão judicial. Sem ele:
- não há como pedir a prisão de quem deixou de pagar;
- não há desconto em folha nem penhora de bens;
- não há regra de reajuste: o valor fica parado, se é que continua sendo pago;
- cada atraso vira uma nova conversa, e a mãe fica dependendo da boa vontade do outro.
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Assistir: O pai já paga a pensão: por que formalizar mesmo assim
Os meses que se perdem
Um ponto que pouca gente conhece: quando a pensão finalmente é pedida na Justiça, ela vale a partir da citação de quem paga (art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968). Os meses anteriores, em que o pai pagou menos do que devia ou não pagou nada, não podem ser cobrados depois.
Ou seja: cada mês em que a pensão fica só de boca, sem ser paga corretamente, é um mês que o filho pode perder para sempre.
Pensão não é ajuda
A diferença entre ajuda e pensão é que a ajuda depende da vontade de quem dá; a pensão é um direito do filho, que existe independentemente da vontade do pai ou da mãe (art. 1.694 do Código Civil).
Por isso, pedir que a pensão seja formalizada não é desconfiança nem ataque. É garantir ao filho algo que já é dele. E a mãe não pode abrir mão desse direito em nome do filho, nem para evitar conflito (art. 1.707).
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Assistir: Pensão não é ajuda, é direito do filho
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Assistir: O que a mãe pode garantir ao filho na separação
Quando há ameaças para não formalizar
Algumas mães ouvem frases como “se você entrar na Justiça, eu paro de pagar” ou “se formalizar, eu não vejo mais o meu filho”. É compreensível ter medo, mas vale saber:
- Pensão e convivência são assuntos separados. Quem paga pensão continua tendo direito de conviver com o filho, e quem convive continua tendo de pagar.
- Parar de pagar depois da formalização passa a ter consequências: cobrança, desconto em folha, prisão.
- Afastar-se do filho como forma de pressão prejudica a criança, e não muda a obrigação de sustentá-la.
Ceder à ameaça mantém o filho sem proteção justamente quando ela mais pode fazer falta.
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Assistir: Ameaças para não formalizar a pensão
Como formalizar sem briga
Formalizar não exige um processo de briga. Quando os dois concordam, basta um acordo com:
- o valor da pensão, de preferência em percentual do salário mínimo ou do salário de quem paga, para ser reajustado sozinho;
- a data e a forma de pagamento (depósito em conta ou desconto em folha);
- as despesas pagas à parte, se houver, como escola ou plano de saúde;
- o que acontece com a pensão nas férias e no 13º salário.
O acordo é levado ao juiz para homologação e passa a valer como uma decisão judicial. Se não houver acordo, a ação de alimentos permite pedir uma pensão provisória logo no início do processo.