Um valor para todos ou um para cada filho
Quando há mais de um filho, a pensão pode ser fixada de duas formas:
- Valor único para todos os filhos. É a chamada pensão global, ou alimentos intuitu familiae (expressão em latim que quer dizer “em consideração à família”): um só valor para atender às necessidades de todos os irmãos, sem dizer quanto cabe a cada um. É comum quando todos moram na mesma casa e as despesas se misturam: aluguel, mercado, contas. Para ser fixada assim, a pensão precisa ser pedida dessa forma no acordo ou na ação.
- Valor separado para cada filho. O acordo ou a decisão diz quanto cabe a cada um. Fica mais claro o que acontece quando a situação de um deles muda.
Para quem recebe, o valor único costuma ser mais protetor: quando um dos filhos completa 18 anos ou deixa de ter direito, o valor não diminui automaticamente (veja abaixo). O importante, em qualquer caso, é que o texto diga claramente qual foi a escolha, porque é ele que vale quando surgir uma dúvida.
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Assistir: Pensão para dois ou mais filhos
Como ler o percentual
Um erro frequente é ler “30% do salário para os dois filhos” como 30% para cada um. Se o texto diz que o percentual é para os filhos, em conjunto, ele é dividido entre eles. Se diz “para cada filho”, aí sim se multiplica.
Antes de assinar um acordo, vale conferir essa frase com atenção. E, para quem já tem a pensão fixada, é o primeiro ponto a verificar no documento.
Quando um dos filhos completa 18 anos
A pensão não termina sozinha aos 18 anos, para nenhum dos filhos. O fim depende de decisão judicial em que o filho maior pode mostrar que ainda precisa dela, por exemplo, por estar estudando (Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça).
A forma de fixação faz diferença aqui:
- Com valor separado por filho, a decisão que encerra a pensão do mais velho atinge só a parte dele.
- Com valor único, os tribunais entendem que a maioridade de um filho não reduz o valor automaticamente nem na proporção. Quem paga precisa pedir ao juiz, que vai analisar as necessidades dos irmãos que continuam recebendo. Para quem recebe, isso costuma proteger os irmãos mais novos.
Em qualquer caso, quem paga não pode simplesmente deixar de pagar a parte do filho que fez 18 anos. Fazer isso gera dívida.
Filhos de relacionamentos diferentes
Todos os filhos têm o mesmo direito à pensão, sejam do mesmo relacionamento ou não. Quando quem paga tem filhos com pessoas diferentes, o juiz considera o conjunto: a renda dele e as responsabilidades que ele já tem.
O nascimento de um novo filho não diminui automaticamente a pensão dos outros. Quem paga pode pedir revisão, mas precisa provar que a sua capacidade de pagar realmente diminuiu. Muitas vezes, a renda também mudou, ou o novo companheiro ou companheira divide as despesas da nova casa.
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Filhos com necessidades diferentes
Dar o mesmo direito a todos os filhos não significa dar valores idênticos. Um bebê, um adolescente na escola particular e um filho em tratamento de saúde têm necessidades diferentes, e a pensão pode refletir isso.
Quando um dos filhos tem necessidades especiais, como terapias contínuas, medicamentos ou acompanhamento escolar, essas despesas devem ser comprovadas com laudos, receitas e recibos. Elas podem justificar uma parte maior da pensão para esse filho, ou o pagamento direto de algumas despesas por quem paga.
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