Casamento e união estável
Casar ou viver em união estável produz efeitos jurídicos importantes, principalmente sobre o patrimônio e os direitos de cada um. Planejar esses efeitos com antecedência, ou regularizar uma situação que já existe, traz segurança para o casal e para a família.
Como podemos ajudar
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- A união estável pode ser reconhecida ou dissolvida em cartório, por escritura pública, quando há acordo entre o casal e o caso se enquadra nas hipóteses admitidas. Havendo divergência, o caminho é judicial.
- Leia a orientação sobre união estável
- Pacto antenupcial e contrato de convivência
- Documentos que definem, antes ou durante a relação, como o patrimônio do casal será administrado e dividido. Evitam incertezas e conflitos futuros.
- Leia a orientação sobre pacto antenupcial
- Escolha e alteração do regime de bens
- Orientação sobre as diferenças entre comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos, e sobre os requisitos para alterar o regime depois do casamento.
- Leia a orientação sobre regime de bens
- Conversão de união estável em casamento
- Acompanhamento do pedido de conversão junto ao cartório de registro civil, com atenção aos efeitos sobre o regime de bens.
- Leia a orientação sobre conversão da união estável em casamento
- Nulidade e anulação de casamento
- Análise das situações previstas em lei que permitem declarar o casamento nulo ou anulá-lo, e condução da ação judicial correspondente.
- Leia a orientação sobre anulação de casamento
- Reconhecimento de união estável após o falecimento
- Ação para comprovar a união depois da morte do companheiro ou da companheira, necessária para a herança, a meação e a pensão por morte do INSS.
- Leia a orientação sobre união estável depois do falecimento
- Contrato de namoro
- Documento em que o casal declara que vive um namoro, e não uma união estável. Seu valor depende de corresponder à realidade da relação.
- Leia a orientação sobre contrato de namoro
Orientações sobre o tema
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União estável
União estável: o que é, como formalizar e o que fazer quando ela termina
A união estável existe quando duas pessoas vivem como família, de forma pública e duradoura, mesmo sem papel assinado. Formalizar não é obrigatório, mas evita muita dor de cabeça na hora de provar a relação, dividir bens ou receber pensão.
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Casamento e união estável
Anulação de casamento: quando é possível, prazos e a diferença para o divórcio
Anular um casamento é diferente de se divorciar: é reconhecer que ele teve um defeito desde o início. A lei prevê poucos casos, como o casamento entre pessoas impedidas, o erro grave sobre quem era o outro e a coação, e há prazos curtos para pedir. Hoje, como o divórcio é simples e rápido, a anulação faz sentido em situações específicas.
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Casamento e união estável
Regime de bens: qual escolher, como fazer o pacto antenupcial e o que muda no divórcio e na herança
O regime de bens define o que é de cada um e o que é dos dois, e pesa tanto no divórcio quanto na herança. Sem escolha por escrito, vale a comunhão parcial. Para escolher outro regime, é preciso um pacto antenupcial em cartório, antes do casamento, ou um contrato na união estável.
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Casamento e união estável
Contrato de namoro: para que serve, quanto vale e quando é melhor um contrato de convivência
O contrato de namoro é um documento em que o casal declara que vive um namoro, e não uma união estável. Ele ajuda a provar a intenção dos dois, mas não tem força para mudar a realidade: se a relação virar união estável, ela pode ser reconhecida mesmo assim. Para quem já vive como família, o mais seguro é o contrato de convivência, com o regime de bens escolhido.
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Casamento e união estável
União estável depois do falecimento: como provar para receber a herança e a pensão por morte do INSS
Quem vivia em união estável sem nenhum papel pode ter seus direitos reconhecidos depois da morte do companheiro: herança, meação, direito de continuar morando na casa e pensão por morte do INSS. Se os herdeiros concordam, a união pode ser reconhecida no próprio inventário em cartório. Se não, é preciso uma ação judicial, com documentos e testemunhas.
Vídeos sobre o tema
Duração: 6 min
Assistir: Para ser união estável é preciso morar junto?
Duração: 7 min
Assistir: Fim da união estável: cuidados para não sair prejudicada
Duração: 10 min
Assistir: Benefícios de formalizar a união estável
Duração: 11 min
Assistir: União estável: o que é, como funciona e quais os direitos
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