Filiação
A filiação define direitos e deveres entre pais e filhos, como nome, convivência, pensão e herança. Hoje, a lei reconhece vínculos biológicos, adotivos e socioafetivos, e cada situação pede um caminho próprio.
Como podemos ajudar
- Investigação e negatória de paternidade
- Ações para comprovar ou contestar a paternidade, normalmente com apoio de exame de DNA.
- Leia as orientações: Investigação de paternidade Negatória de paternidade Pensão e plano de saúde durante a negatória
- Reconhecimento voluntário e judicial
- Regularização do registro de nascimento, em cartório quando há concordância, ou pela via judicial quando necessário.
- Leia a orientação sobre reconhecimento de paternidade
- Paternidade socioafetiva e multiparentalidade
- Reconhecimento jurídico do vínculo construído pelo afeto e pela convivência, que pode coexistir com a filiação biológica.
- Leia a orientação sobre paternidade socioafetiva
- Adoção
- Orientação e acompanhamento nas diferentes modalidades de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Leia a orientação sobre adoção
- Reprodução assistida e barriga solidária
- Aspectos jurídicos do registro e da filiação de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida.
- Leia a orientação sobre reprodução assistida e barriga solidária
- Abandono afetivo
- Pedido de indenização contra o pai ou a mãe que descumpre o dever de cuidado com o filho, nos casos em que os tribunais reconhecem esse direito.
- Leia a orientação sobre abandono afetivo
- Alteração de nome e sobrenome
- Inclusão ou retirada de sobrenome, como o do padrasto ou da madrasta, e mudança de prenome, em cartório ou na Justiça.
- Leia a orientação sobre mudança de nome e sobrenome
Orientações sobre o tema
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Filiação
Adoção: quem pode adotar, como funciona o cadastro e as adoções dentro da família
Para adotar, é preciso ter mais de 18 anos e ser 16 anos mais velho que a criança, qualquer que seja o estado civil. O caminho regular passa pela habilitação na Vara da Infância e pelo Sistema Nacional de Adoção. Dentro da família, como na adoção do enteado, há regras próprias. Registrar como seu o filho de outra pessoa, a chamada adoção à brasileira, traz riscos sérios.
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Filiação
Negatória de paternidade: descobri que não sou o pai. O que acontece com o registro e com a pensão?
Quem registrou um filho acreditando ser o pai e descobre que não é pode contestar a paternidade a qualquer tempo. Mas o DNA negativo, sozinho, não basta: a Justiça analisa se houve engano no registro e se já existe um vínculo de afeto entre pai e filho. Enquanto não houver decisão, a pensão continua devida.
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Filiação
Padrasto e madrasta: quais são os direitos e deveres em relação ao enteado
Padrasto e madrasta não têm, pela lei, poder de decisão sobre o enteado: esse poder continua com os pais. Mas o vínculo de afeto pode ganhar reconhecimento jurídico, pelo sobrenome, pela adoção ou pela paternidade socioafetiva, que pode existir ao lado da biológica. O enteado só herda do padrasto se houver testamento ou esse reconhecimento.
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Filiação
O pai não quer registrar o filho? Como funciona o reconhecimento e a investigação de paternidade
Toda criança tem direito a ter o nome do pai na certidão. Se ele não reconhece por vontade própria, a mãe pode indicar o pai no cartório ou entrar com a ação de investigação de paternidade, com exame de DNA. Recusar o exame não resolve: a Justiça presume a paternidade. E a pensão pode ser pedida no mesmo processo.
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Filiação
Reprodução assistida e barriga solidária: filiação, registro do bebê e os cuidados jurídicos
A criança gerada por reprodução assistida em clínica é registrada direto no cartório, em nome dos pais que planejaram a gestação, com a declaração da clínica. Na barriga solidária, quem gestou não aparece no registro. Mas há regras: a cessão do útero não pode ter fins lucrativos, segue as normas do Conselho Federal de Medicina, e a inseminação caseira, sem clínica, exige processo judicial para o registro.
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Filiação
Abandono afetivo: quando o pai ausente pode ser obrigado a indenizar o filho
Ninguém pode ser obrigado a amar, mas pai e mãe têm o dever de cuidar. Desde 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz expressamente que o abandono afetivo é um ato ilícito, que pode gerar indenização. Mas a ação exige prova do abandono e do dano ao filho, e tem prazo.
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Filiação
Mudança de nome e sobrenome: o que dá para fazer direto no cartório desde 2022
Desde a Lei 14.382/2022, muita coisa sobre nome se resolve direto no cartório, sem processo: trocar o prenome uma vez depois dos 18 anos, incluir sobrenomes de família, incluir ou tirar o sobrenome do cônjuge e acrescentar o sobrenome do padrasto ou da madrasta. Outras situações, como tirar o sobrenome de um pai ausente, ainda dependem da Justiça.
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Filiação
Pai registrou o filho e depois questionou a paternidade: a criança pode pedir pensão provisória e plano de saúde?
Entrar na Justiça para questionar a paternidade não cancela o registro nem suspende a pensão. Enquanto o processo corre, a criança, representada pela mãe, pode pedir alimentos provisórios e, quando o contrato permitir, a inclusão no plano de saúde do pai.
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