O que é a ação negatória
A ação negatória de paternidade é o caminho para quem consta como pai no registro de nascimento e quer contestar essa paternidade. Ela pode ser proposta pelo marido, em relação ao filho nascido durante o casamento (art. 1.601 do Código Civil), e, por extensão, por quem reconheceu o filho fora do casamento acreditando ser o pai.
A ação não tem prazo: pode ser proposta a qualquer tempo. Mas o tempo pesa de outra forma, como se vê abaixo.
O que precisa ser provado
Os tribunais exigem, em regra, duas coisas:
- ausência de vínculo biológico, normalmente comprovada por exame de DNA;
- erro no registro: o pai registrou o filho acreditando, de boa-fé, que era o pai biológico, e só depois descobriu a verdade.
Quem registrou sabendo que não era o pai, por afeto pela mãe ou pela criança, fez um reconhecimento voluntário, que é irrevogável. Nesse caso, o DNA negativo não muda o registro.
O peso do vínculo de afeto
Mesmo com DNA negativo e erro comprovado, o Superior Tribunal de Justiça analisa se, ao longo do tempo, se formou um vínculo socioafetivo: a relação de pai e filho construída na convivência, no cuidado, no reconhecimento público.
- Se o pai rompeu a relação logo depois de descobrir a verdade, a tendência é aceitar a negatória.
- Se, mesmo sabendo, ele continuou a agir como pai por anos, a Justiça pode manter a paternidade socioafetiva, porque o vínculo também é direito do filho.
Hoje, é possível ainda que a criança tenha, ao mesmo tempo, o pai socioafetivo e o pai biológico no registro, a chamada multiparentalidade.
E a pensão?
Enquanto não houver decisão judicial, a pensão continua devida no valor fixado. É possível pedir ao juiz a suspensão ou a redução provisória, mas a decisão é dele.
Se a negatória for julgada procedente, a pensão deixa de ser devida dali em diante. O que já foi pago não é devolvido pela criança, porque a pensão é usada no sustento dela.
Um cuidado com a criança
Por trás de cada negatória há uma criança que, muitas vezes, cresceu chamando aquela pessoa de pai. Mesmo quando a ação é justa, a forma de conduzir faz diferença: evitar expor a criança ao conflito, pensar em como e quando contar e, quando houver afeto, considerar se é possível manter alguma convivência. Para quem busca o reconhecimento do pai biológico, veja investigação de paternidade.