Quais direitos estão em jogo
Quando o companheiro falece, o reconhecimento da união estável garante:
- a meação: a metade dos bens adquiridos durante a união, conforme o regime de bens, que já pertence ao sobrevivente;
- a herança: o Supremo Tribunal Federal igualou o companheiro ao cônjuge na sucessão (Tema 809);
- o direito real de habitação: continuar morando no imóvel da família;
- a pensão por morte do INSS e de outros regimes de previdência;
- outros direitos, como seguro de vida, verbas trabalhistas e saldo de FGTS.
Quando os herdeiros concordam
Se todos os herdeiros, normalmente os filhos do falecido, reconhecem a união, ela pode ser declarada no próprio inventário em cartório, por escritura, com advogado. É o caminho mais rápido. Quando há algum herdeiro menor ou incapaz, ou quando alguém discorda, a escritura não é possível.
Quando é preciso ação judicial
Sem consenso, o caminho é a ação de reconhecimento e dissolução de união estável depois da morte, proposta contra os herdeiros. Nela, o companheiro prova a união com documentos e testemunhas.
Enquanto a ação corre, é possível pedir ao juiz do inventário a reserva da parte que caberia ao companheiro, para que os bens não sejam partilhados sem ele.
A pensão por morte do INSS
O INSS exige início de prova material, isto é, documentos produzidos em período de até 24 meses antes do falecimento. Testemunhas sozinhas não bastam.
A duração da pensão depende da idade do companheiro sobrevivente e do tempo da união e de contribuição. Se a união tinha menos de dois anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão, em regra, dura só quatro meses, salvo exceções, como morte por acidente.
Pedida em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data do falecimento.
Quais provas reunir
- contas, correspondências e contrato de aluguel no mesmo endereço;
- um como dependente do outro no plano de saúde, no Imposto de Renda ou no seguro de vida;
- conta bancária conjunta ou cartão adicional;
- filhos em comum;
- declaração de união estável, mesmo particular, ou registro em ficha de hospital, escola ou clube;
- fotos, viagens e mensagens ao longo do tempo;
- testemunhas que conheciam a rotina do casal.
Vale reunir tudo o quanto antes, enquanto os documentos ainda estão acessíveis. Veja também como comprovar a união estável.